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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria especializada para prestar assessoria técnica e econômico-financeira, auxiliando nas atividades de organização, regularização e modernização das práticas administrativas, financeiras, jurídicas e regulatórias da ARSETE. O escopo completo, com descrição detalhada dos serviços e produtos esperados, consta do Termo de Referência que embasa a presente contratação.

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE TERESINA - ARSETE · PMPI-AGENCIA MUN.REGULAÇAO SERV.PUB.TERESINA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08658069000119-1-000002/2026Processo00055.000444/2025-43ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE TERESINA - ARSETECNPJ do órgão08658069000119Unidade compradoraPMPI-AGENCIA MUN.REGULAÇAO SERV.PUB.TERESINALocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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