InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria especializada para prestar assessoria técnica e econômico-financeira, auxiliando nas atividades de organização, regularização e modernização das práticas administrativas, financeiras, jurídicas e regulatórias da ARSETE. O escopo completo, com descrição detalhada dos serviços e produtos esperados, consta do Termo de Referência que embasa a presente contratação.

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE TERESINA - ARSETE · PMPI-AGENCIA MUN.REGULAÇAO SERV.PUB.TERESINA

Valor estimadoR$ 1.496.000,00

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08658069000119-1-000002/2026Processo00055.000444/2025-43ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE TERESINA - ARSETECNPJ do órgão08658069000119Unidade compradoraPMPI-AGENCIA MUN.REGULAÇAO SERV.PUB.TERESINALocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.