DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das carreiras funcionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba(CREA-PB), com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP08667024000100-1-000050/2025Processo1219772/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PBCNPJ do órgão08667024000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos