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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, a ser disponibilizado durante a realização do evento institucional finalístico denominado “MPT-PB 40 anos: Promovendo Direitos e Justiça Social”, alusivo aos 40 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, a ocorrer no dia 10 de dezembro, às 9h30, na sede da PRT da 13ª Região/PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-002595/2025Processo20.02.1300.0000908/2025-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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