Realocação de postes de rede elétrica da EDP para a obra do Dique Dom João Batista, no município de Vila Velha/ES

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

No sistema de drenagem projetado, consta a execução das obras do dique, parque urbano e galerias de águas pluviais do bairro Dom João Batista, integrante da bacia do Rio Aribiri, no município de Vila Velha/ES, sendo a obra contratada por esta SEDURB com a empresa Conservasolo Engenharia de Projetos. Consultoria Técnica LTDA. No que tange à execução desta obra, há interferência de postes de energia existentes no traçado da urbanização projetada, sendo necessária a relocação desses postes junto à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em praticamente todo o Estado do Espírito Santo, sendo que a região Metropolitana é por ela abastecida. A contratação da concessionária se justifica, portanto, pela necessidade de realização do serviço de relocação dos postes, em conformidade com o projeto licitado para execução das obras do dique, parque urbano e galerias de drenagem do bairro Dom João Batista, a qual se encontra em andamento.