Aquisição, de materiais elétricos de infraestrutura, organização e proteção (cabos flexíveis, réguas, filtros de linha e componentes de instalação) para viabilizar a adequação da rede elétrica da nova sede da Agência de Regulação de Serviços Públicos ¿ ARSP, conforme disposto no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para fins de operacionalização da Dispensa Eletrônica no SIADES, os 15 itens foram cadastrados sequencialmente de 1 a 15. A correspondência com a numeração original do Termo de Referência é a seguinte: SIADES 1 a 15 = TR 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17, respectivamente. A diferença decorre da exclusão dos itens 2 e 15 durante a revisão da fase preparatória. Para fins de apresentação das propostas e julgamento, deverá ser observada a numeração sequencial constante do SIADES, sem prejuízo das especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.