InexigibilidadeDivulgada no PNCP
NOS AUTOS.
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO · EES-SECRETARIA DE SANEAM.HAB.E DESENV.URBANO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP08673715000117-1-000021/2025Processo2024-42QCQÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ do órgão08673715000117Unidade compradoraEES-SECRETARIA DE SANEAM.HAB.E DESENV.URBANOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.