Realocação de poste de rede elétrica da EDP para a obra do Dique Dom João Batista na Rua Saldanha da Gama, no município de Vila Velha/ES

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Governo do Estado do Espírito Santo possui em seu escopo diversas ações que objetivam minimizar os problemas de drenagem e enchentes nos municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Cariacica e Viana, tendo como executora das ações a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo (SEDURB). No sistema de drenagem projetado, consta a execução das obras do dique, parque urbano e galerias de águas pluviais do bairro Dom João Batista, integrante da bacia do Rio Aribiri, no município de Vila Velha/ES, sendo a obra contratada por esta SEDURB com a empresa Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica LTDA. No que tange à execução desta obra, há interferência de um poste de energia existente no traçado da galeria projetada, sendo necessária a relocação desse postes junto à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em praticamente todo o Estado do Espírito Santo, sendo que a região Metropolitana é por ela abastecida. A contratação da concessionária se justifica, portanto, pela necessidade de realização do serviço de relocação do poste, em conformidade com o projeto licitado para execução das obras do dique, parque urbano e galerias de drenagem do bairro Dom João Batista, a qual se encontra em andamento.