DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços tecnológicos especializados, sob demanda e por preço unitário, para execução do Programa de Apoio aos Municípios - PATEM, no âmbito do Decreto nº 65.811, de 23 de junho de 2021, de acordo com a Proposta Técnica IPT nº 10.775/25, data de 24 de outubro de 2025.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO · ESP-Coord. de Ciência, Tecnologia e Inovação
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08678541000185-1-000002/2025Processo008.00000335/2025-79ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANOCNPJ do órgão08678541000185Unidade compradoraESP-Coord. de Ciência, Tecnologia e InovaçãoLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado