Aquisição integral de ecossistema tecnológico automatizado de gerenciamento de diabetes (sistema patch pump sem cateter) e insumos consumíveis da linha TouchCare System MEDTRUM NANO PUMP (Kit Inicial, Transmissor, Sensores e Reservatórios), para atendimento de paciente beneficiária do FuSEx vinculada ao HMASP, em regime de fornecimento imediato e remessa única, conforme especificações do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Processo de Inexigibilidade de Licitação eletrônica autuado sob o nº 64584.019171/2026-19, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Fornecedor exclusivo nacional: ALLIANCE PHARMA LTDA (CNPJ 52.181.411/0001-24). 2. DA COBERTURA TERAPÊUTICA: O quantitativo de insumos e consumíveis descritos no Item 1.1 foi dimensionado e adaptado estritamente para cobrir o período inicial de 06 (seis) meses de tratamento contínuo da paciente Mel Calderaro Castro (Dependente FuSEx), com vigência estimada de 03/08/2026 a 03/02/2027. 3. CONDIÇÕES DE ENTREGA: O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única. Local: Seção de Almoxarifado do HMASP, sito à Rua Ari Cajado, nº 36, Vila Monumento, São Paulo-SP, CEP 01551-080, Tel: (11) 2915-1156. Horários: 2ª a 5ª feira (08h às 14h) e 6ª feira (08h às 11h). 4. CRITÉRIOS DE ACEITE E VALIDADE: No ato da entrega, será exigido o Registro Sanitário vigente junto à ANVISA (Nº 83072220001) e a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) na fase de habilitação. Os insumos perecíveis (sensores e reservatórios) deverão possuir prazo de validade residual mínimo de 18 meses na data de entrega. 5. GARANTIA TÉCNICA ESTENDIDA: Garantia contratual de fábrica de 04 (quatro) anos para o Kit Inicial TouchCare Nano (Base da Bomba SY-301) e de 01 (um) ano para o Transmissor do Sensor (MD1158). Assistência técnica e substituição de peças com vício em até 48 horas devido ao suporte à vida.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.