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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

Valor estimadoR$ 63.600,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP08712259000177-1-000001/2026ProcessoINEX 001.20262026ÓrgãoSAO JOSE DO CAMPESTRE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08712259000177Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRELocalSão José do Campestre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet, incluindo instalação, fornecimento, suporte técnico, configuração e manutenção periódica para prover acesso dedicado aos pontos de atendimento remoto que integram a prefeitura municipal de São José do Campestre/RN.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE19 · São José do Campestre/RN · Dispensa · 15/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN, com foco no planejamento, operacionalização, acompanhamento, monitoramento e apoio técnico à gestão dos programas, projetos, propostas e recursos vinculados à Atenção Primária à Saúde – APS, incluindo suporte técnico especializado nos sistemas e plataformas oficiais do Ministério da Saúde, especialmente SISMOB, Fundo Nacional de Saúde – FNS, InvestSUS, SCPA e e-Gestor APS, bem como acompanhamento de propostas, obras, programas, projetos, convênios, transferências e emendas parlamentares destinadas à Atenção Primária à Saúde, orientação quanto à execução física e financeira dos recursos e apoio à organização documental, monitoramento e prestação de contas, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE15 · São José do Campestre/RN · Inexigibilidade · 15/09/2026
  3. Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Contábil na Controladoria Geral do Município de São José do Campestre/RN, compreendendo orientação nas normas de contabilidade pública, apoio ao controle interno, acompanhamento das exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e suporte à elaboração das demonstrações contábeis e relatórios fiscais obrigatórios.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE11 · São José do Campestre/RN · Inexigibilidade · 07/05/2026
  4. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão eletrônica de ponto e controle de frequência funcional, incluindo a locação, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico de dispositivos e sistemas informatizados destinados à captação, tratamento e gerenciamento de dados de frequência dos servidores, com vistas a atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades da Administração Municipal.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE3 · São José do Campestre/RN · Pregão - Eletrônico · 30/04/2026
  5. Contratação de empresa especializada no serviço de assessoramento técnico voltado para o setor de compras com utilização de sistemas de informação da Administração Pública do Município de São José do Campestre/RNMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE4 · São José do Campestre/RN · Dispensa · 29/04/2026
  6. Contratação de empresa prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com foco em consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de São José do Campestre/RN, para os assuntos de interesse e natureza jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Saúde de São José do Campestre/RN, com atuação no suporte consultivo e contencioso na esfera administrativa e judicial de forma remota e presencial na sede municipal, e a representação jurídica na instância administrativa e judicial situada em Natal/RN e em Brasília/DFMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE3 · São José do Campestre/RN · Inexigibilidade · 04/02/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada, por lotes, para prestação de serviços de arquivologia, inventário físico e saneamento cadastral patrimonial de bens móveis e imóveis, digitalização e indexação documental e disponibilização de licença de uso de software GED Web (Gerenciador Eletrônico de Documentos), com suporte técnico e disponibilização de operador, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA012 · Fernando Pedroza/RN · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  8. Formalização de Convênio para disponibilização da cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, protocolo geral, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Município de Nova Cruz/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.NOVA CRUZ CAMARA MUNICIPAL5 · Nova Cruz/RN · Inexigibilidade · 08/10/2026
  9. Contratação de EMPRESA especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, apoio operacional e administrativo à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cerro Corá/RN, no âmbito da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, compreendendo o Cadastro Único para Programas Sociais, Programa Bolsa Família, Proteção Social Básica e Especial e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, incluindo orientação, acompanhamento e suporte técnico às atividades, programas, serviços e instrumentos de gestão da Política Municipal de Assistência Social.MUNICIPIO DE CERRO-CORA39 · Cerro Corá/RN · Inexigibilidade · 08/10/2026
  10. A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA420 · Natal/RN · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José do Campestre/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.