InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Programa de Liderança e Gestão para a Escola de Saúde Pública 2026 SEI - 1540.01.0000128/2026-13
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP08715327000151-1-000018/2026Processo1541003 000020/2026ÓrgãoESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão08715327000151Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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