InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · GCG

Valor estimadoR$ 50.826,83

Dados da publicação

Compra139Controle PNCP17444779000137-1-000157/2026Processo2121017 000139/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MGCNPJ do órgão17444779000137Unidade compradoraGCGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento