DispensaDivulgada no PNCP
CERTIFICADO DIGITAL DE SERVIDOR WEB SSL/TLS (AC) INTERNACIONAL - A1- DOMINIO UNICO - ORGANIZATION VALIDATION - OV SEI - 1540.01.0000527/2026-07
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Compra51Controle PNCP08715327000151-1-000041/2026Processo1541003 000051/2026ÓrgãoESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão08715327000151Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 16:40Abertura09/09/2026, 16:40Encerramento15/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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