InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) IDENTIFICADORES INTERNACIONAIS PADRONIZADOS ISBN PARA ATENDER O CPP/APM. PROCESSO SEI NR 1250.01.0006014/2026-29.
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP16695025000197-1-000788/2026Processo1255125 000055/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA AGÊNCIA BRASILEIRA DO ISBN (CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO CBL) PARA O FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) IDENTIFICADORES INTERNACIONAIS PADRONIZADOS ISBN (INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER), DESTINADOS ÀS PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS DO CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (CPP) DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, ESPECIALMENTE ÀS OBRAS PUBLICADAS PELOS DISCENTES DO CAO E DO CCEM. PROCESSO SEI NR 1250.01.0006014/2026-29.