[Portal de Compras Públicas] - Edital de chamada pública para credenciamento de pessoa jurídica especializadas na realização de exames em diagnóstico em laboratório clínico, para atender as necessidades diárias dos usuários do SUS da Secretaria de Saúde do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, visando a execução de serviços através de inexigibilidade de licitação.

Item 1 · Os exames e serviços de diagnóstico em laboratório clínico que compõem o objeto deste credenciamento encontram-se discriminados na Tabela de Procedimentos e Valores constante do Anexo I (ou anexo correspondente) deste Edital, contendo a descrição dos procedimentos, quantitativos estimados, unidade de medida e respectivos valores de referência. Somente poderão ser credenciadas as pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas neste instrumento convocatório e que manifestarem interesse na execução dos serviços descritos nos anexos integrantes deste edital. Todos os procedimentos relacionados ao presente credenciamento deverão ser executados em conformidade com as especificações técnicas, condições operacionais e demais exigências constantes no Termo de Referência e respectivos anexos, que passam a integrar este Edital para todos os fins de direito.