InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISES, PARECERES JURÍDICOS E SUPORTE ÀS COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO/PE.
ESTADO DA PARAIBA · CAMARA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LERIO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP08761124000100-1-000002/2026Processo00001/2026ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LERIOLocalVERTENTE DO LÉRIO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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