InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assessoria e consultoria jurídica, com a finalidade de assessorar e orientar a Mesa Diretora, Vereadores e as unidades administrativas da Câmara Municipal de Itabaiana-PB nas questões legais, bem como o acompanhamento e monitoramento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

ESTADO DA PARAIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA/PB

Valor estimadoR$ 57.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP08761124000100-1-000032/2025Processo001/2025ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA/PBLocalITABAIANA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/01/2025, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.