DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Certificação Digital A1
ESTADO DA PARAIBA · CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO/PB
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP08761124000100-1-000047/2025ProcessoCGE-PRC-2025/00044ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras