SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTRUTURA DE PALCO PARA A PARADA LGBT DE MONTEIRO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para fornecimento de estrutura de palco, incluindo montagem, desmontagem e suporte técnico, é essencial para a realização da Parada LGBT de Monteiro, evento de grande relevância social, cultural e política para a população LGBTQIAPNb+ e para a sociedade em geral. A ação integra-se ao planejamento estratégico da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, que visa promover a visibilidade, o respeito à diversidade, e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cidadania e aos direitos humanos da população LGBTQIAPNb+, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para a população LGBTQIAPNb+. A Parada LGBT de Monteiro é uma importante manifestação pública que reafirma o compromisso do Estado com a equidade, o combate à discriminação e a promoção de espaços seguros e afirmativos. A estrutura de palco é fundamental para garantir a realização das atividades culturais, falas institucionais, apresentações artísticas e manifestações políticas que compõem a programação do evento, promovendo a devida visibilidade e suporte técnico às ações previstas.