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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para 01 (um) veículo pertencente à frota institucional da Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB.

ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP08761124000100-1-000813/2024ProcessoProc 2283/2024 - Disp 86/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 86/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.

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