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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material permanente (jogo de bandeiras e mastros), a fim de atender as necessidades desta Casa Legislativa, conforme especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 50/2024 da ALPB.

ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB

Valor estimadoR$ 2.468,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP08761124000100-1-000895/2024ProcessoProc 1015/2024 - Disp 50/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 08:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 50/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATMAT, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.

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