Execução de Projeto de Desenvolvimento Institucional em Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Goiânia, compreendendo capacitação, estudos técnicos e diagnósticos especializados, estruturação cadastral, planejamento operacional, elaboração de projetos, execução assistida das ações de REURB, atividades de campo, consolidação processual, articulação registral e titulação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.