InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP08772020000192-1-000032/2026Processo41ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08772020000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREULocalCasimiro de Abreu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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