InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA SERVÇO DE LICENÇA/ASSINATURA ANUAL DE SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · MATERNIDADE FREI DAMIAO
Dados da publicação
Compra25203-001Controle PNCP08778268000160-1-000359/2026Processo25.203.005576.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ do órgão08778268000160Unidade compradoraMATERNIDADE FREI DAMIAOLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 21:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
LICENÇA/ASSINATURA anual de sistema inteligente de pesquisa e comparação de preços, Banco de preços, praticados pela administração pública.