OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SETOR DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL REGIONAL DE PIANCÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre disposições deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem o processo, prevalecerá a interpretação que assegure a execução integral, segura e tecnicamente adequada do objeto, observada a seguinte ordem de prevalência: Projeto Básico e projetos executivos; memoriais descritivos e cadernos técnicos; planilha orçamentária, composições e cronograma; Relatório Técnico Preparatório; minuta contratual; e, por fim, disposições gerais do Edital, sem prejuízo da decisão motivada da Administração para sanar inconsistências formais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.