DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos e complementares para reforma do imóvel cedido à SESDS para instalação do DISP no município de Caaporã/PB.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL · SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP08730095000100-1-000076/2026ProcessoSESDS/00011/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão08730095000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIALLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores