DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos para Padaria.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra24000-012Controle PNCP08778284000153-1-000011/2026Processo24.000.002727.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão08778284000153Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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