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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação profissional por meio de participação em evento.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · EPB - SECRETARIA DE ESTADO DA ADM. PENITENCIA

Valor estimadoR$ 2.990,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP08778284000153-1-000013/2026ProcessoSAP-PRC-2026/04846ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão08778284000153Unidade compradoraEPB - SECRETARIA DE ESTADO DA ADM. PENITENCIALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Participação de servidora no 18º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias, conjuntamente com o 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo & Ombudsman” e com a XVII Assembleia e Seminário do Instituto Latinoamericano del Ombudsman realizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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