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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de mão de obra de pessoa física ou jurídica (MEI), para realizar ajustes, reparos, manutenção e ampliação nos prédios pertencentes a Secretaria de Desenvolvimento Social de Dona Inês/PB. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 0048/2026, declarado deserto

MUNICIPIO DE DONA INES · Prefeitura Municipal de Dona Inês

Valor estimadoR$ 24.550,24
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Dados da publicação

Compra292Controle PNCP08782146000148-1-000367/2026Processo3269/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA INESCNPJ do órgão08782146000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dona InêsLocalDona Inês/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 10:55Abertura06/08/2026, 00:00Encerramento12/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de mão de obra de pessoa física ou jurídica (MEI), para realizar ajustes, reparos, manutenção e ampliação nos prédios pertencentes a Secretaria de Desenvolvimento Social de Dona Inês/PB. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 0048/2026, declarado deserto

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