InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa Jurídica, para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Co

MUNICIPIO DE PILOEZINHOS · Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08788903000190-1-000011/2026Processo260106IN00002ÓrgãoMUNICIPIO DE PILOEZINHOSCNPJ do órgão08788903000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PilõezinhosLocalPilõezinhos/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.