InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóveis para instalação da sede administrativa da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, unidade de conservação federal localizada no estado de Alagoas, vinculada à Gerência Regional 2 - Nordeste.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · UNIDADE AVANÇADA ADM. E FINANCEIRA - CABEDELO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP08829974000194-1-000016/2026Processo02124.003507/2023-49ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraUNIDADE AVANÇADA ADM. E FINANCEIRA - CABEDELOLocalCABEDELO/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública