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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento básico, destinados a atender às demandas da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, unidade descentralizada do ICMBio localizada no estado de Alagoas e vinculada à Gerência Regional 2 – Nordeste.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2

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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP08829974003886-1-000028/2026Processo02124.001274/2025-10ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974003886Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2LocalCABEDELO/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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