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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) para as embarcações vinculadas às Unidades Descentralizadas da Gerência Regional 4 - Sudeste.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · UAAF/INST.CHICO MENDES CONS.BIO RIO DE JANEIR

Valor estimadoR$ 1.569,60
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP08829974000194-1-000055/2026Processo02126.002825/2026-15ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraUAAF/INST.CHICO MENDES CONS.BIO RIO DE JANEIRLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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