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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo para os servidores da Câmara Municipal de Quissamã, compreendendo cobertura para morte natural, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, invalidez funcional permanente total por doença, assistência funeral e demais coberturas previstas na apólice, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA · Câmara Municipal de Quissamã

Valor estimadoR$ 57.949,20
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP31505068000156-1-000021/2026Processo351/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMACNPJ do órgão31505068000156Unidade compradoraCâmara Municipal de QuissamãLocalQuissamã/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 20:20Abertura25/08/2026, 08:29Encerramento31/08/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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