Contratação emergencial de serviços continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, inclusive dos seguros, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos nacionais e internacionais e seguro de viagem internacional, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O prazo de vigência da contratação é estimado em até 6 (seis) meses ou até a conclusão do Pregão Eletrônico n.º 90021/2025 contados do(a) assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021.