DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços técnicos de emissão dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e o processamento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web), visando atender às demandas administrativas do Município de Mogeiro

MUNICIPIO DE MOGEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Valor estimadoR$ 46.080,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP08866501000167-1-000035/2026Processo00012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGEIROCNPJ do órgão08866501000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIROLocalMogeiro/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/06/2026, 13:19Abertura30/06/2026, 13:00Encerramento06/07/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E O PROCESSAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF WEB).

R$ 46.080,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 3.840,00 · Em andamento