InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESRAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERRO SANTINARIO
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA · Prefeitura Municipal de Serra Redonda
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Compra1Controle PNCP08868937000195-1-000014/2026Processo260102IN00001ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA REDONDACNPJ do órgão08868937000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra RedondaLocalSerra Redonda/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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