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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PEDRO DE AZEVEDO CRUZ, 13 - CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO PSF IV, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA · Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Valor estimadoR$ 31.200,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08868937000195-1-000018/2026Processo260309IN00004ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA REDONDACNPJ do órgão08868937000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra RedondaLocalSerra Redonda/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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