Cessão onerosa de uso temporário de espaço público, visando à exploração comercial dos espaços destinados aos pontos de bares do frontstage e camarotes, durante o evento "São João Pedro de Sapé - A Chama que Não se Apaga", a ser realizado no período de 03 a 07 de julho de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Sapé, por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso