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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de processamento de dados relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica de Trânsito - SNE, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF

MUNICIPIO DE SAPE · Prefeitura Municipal de Sapé

Valor estimadoR$ 5,17
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP08917080000156-1-000046/2026Processo260826DP00011ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPECNPJ do órgão08917080000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SapéLocalSapé/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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