InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União no município de Triunfo - PB, conforme termo de referência
MUNICIPIO DE TRIUNFO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB.
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP08924060000102-1-000019/2026Processo260325IN00009ÓrgãoMUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ do órgão08924060000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB.LocalTriunfo/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/04/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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