InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Consultoria especializada para revisar os critérios de atualização monetária e juros dos precatórios, avaliar excessos na formalização dos valores, e, se necessário, subsidiar pedidos de revisão junto ao Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 303/2021. Análise técnica dos processos e elaboração de parecer para possível questionamento dos valores
MUNICIPIO DE JERICO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP08931495000184-1-000035/2026Processo260303IN00002ÓrgãoMUNICIPIO DE JERICOCNPJ do órgão08931495000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓLocalJericó/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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