InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da pessoa jurídica CASA LAR NOSSA SENHORA APARECIDA, para a prestação de serviços de acolhimento institucional em Residência Terapêutica de Longa Permanência, destinado ao atendimento de homens e mulheres, jovens e adultos com transtornos mentais, que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente, ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.536.000,00
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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP08931506000126-1-000162/2026Processo146/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMACNPJ do órgão08931506000126Unidade compradoraUnidade administrativaLocalUmuarama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74