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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CENFE ASSISTENCIA E SAUDE LTDA - O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 154664342), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 157953841 ) Edital de Credenciamento n. 02/2024 (Doc. SEI/GDF n. 157953841), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 159359293), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · DEPTO. SAÚDE E ASSIST AO PESSOAL POL MIL - DF

Valor estimadoR$ 12.123.559,46
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP08942610000116-1-000056/2025Processo00054-00183744/2024-47ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraDEPTO. SAÚDE E ASSIST AO PESSOAL POL MIL - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2025, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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