O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 174106616), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 159224362) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 169034219), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 176726061), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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