InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica por meio do artigo 74 da Lei 14.133 de 2021 (Inexigibilidade de Licitação) e artigo 229 do Decreto DF 44.330 de 2023 para realizar contratação com o objetivo de participar do 13º Curso sobre Conformidades de Registro de Gestão e Contábil, Empenho e suas Peculiaridades, a ser promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), CNPJ: 00.398.099/0001-21, para integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal que desempenham função na área contábil,
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP08942610000116-1-000133/2025Processo00054-00122946/2025-01ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraPOLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O presente processo, por meio de Contratação Direta, Inexigibilidade de Licitação, para fazer face com as inscrições de 10 (dez) pagantes mais 2 (duas) cortesias para servidores da Polícia Militar do Distrito Federal para realizar o 13º Curso sobre Conformidades de Registro de Gestão e Contábil, Empenho e suas Peculiaridades. Empresa Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), CNPJ nº 00.398.099/0001-21, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com 24 horas/aula de atividade, no período de 15 a 19 de setembro de 2025.