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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por assinatura, de Boletim Informativo e outros conteúdos de assistência à análise tributária e contábil, veiculados em plataforma online, com acesso ilimitado por múltiplos usuários, contemplando todas as funcionalidades do plano intermediário, com vigência de 12 (doze) meses.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF

Valor estimadoR$ 80.352,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP26989715000102-1-002669/2025Processo20.02.0001.0004361/2025-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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