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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO FRACASSO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, RESTANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

Valor estimadoR$ 19.769,50
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP08993909000108-1-000099/2026Processo260609DV00026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ do órgão08993909000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇALocalEsperança/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 10:04Abertura12/06/2026, 00:08Encerramento16/06/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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