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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA FORNECIMENTO DO PROJETO PEDAGÓGICO “BIBLIOTECA INFANTIL LER E BRINCAR”, COMPOSTO POR MOBILIÁRIO, TAPETE EM EVA E ACERVO DE LIVROS INFANTIS, DESTINADO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESPERANÇA–PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

Valor estimadoR$ 595.200,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP08993909000108-1-000135/2026Processo260805IN00028ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ do órgão08993909000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇALocalEsperança/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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