DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da rede pública municipal de saúde, visando assegurar a continuidade do abastecimento das unidades e serviços de saúde do Município, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes na planilha de itens e demais documentos que integram o processo administrativo
MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
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Compra33Controle PNCP08993909000108-1-000138/2026Processo260818DP00033ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ do órgão08993909000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇALocalEsperança/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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